Decreto nº 1.717, de 20/03/1909 ( Decreto 1717/1909 )
Decreto nº 1.717, de 20/03/1909

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp