Decreto nº 1.727, de 17/04/1909 ( Decreto 1727/1909 )

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Decreto nº 1.727, de 17/04/1909

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

REGULAMENTA O SERVIÇO DE LOTERIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 23/04/1909, p.1275

Temas

Palavras-chave

Loteria | Regulamento |

expand_more Regulamentações

Decreto nº 10.266, de 05/06/1939

Dispõe sobre o serviço de loterias e expede o respectivo regulamento (DOE 09/06/1939) (Diario Oficial, 09/06/1939, p.1)

Decreto nº 4.606, de 14/06/1929

Dá novo regulamento ao serviço de loterias do Estado (DOE 15/06/1929) (Diario Oficial, 16/06/1929, p.5559)

Decreto nº 3.801, de 14/02/1925

Dá novo regulamento aos serviços de loterias do Estado (DOE 17/02/1925, p. 1277) (Diario Oficial, 17/02/1925, p.1277)

expand_more Correlatas

Decreto nº 46.549, de 18/02/2002

Regulamenta a Lei nº 10871, de 10/09/2001, que dispõe sobre a Loteria Estadual de São Paulo, denominada Loteria da Habitação (DOE-I 19/02/2002, p. 2) (DOE-I, 19/02/2002, p.2)

Lei nº 10.871, de 10/09/2001

Dispõe sobre a Loteria da Habitação no Estado de São Paulo (DAL 11/09/2001, p. 5) (Legislativo, 11/09/2001, p.5)

Decreto nº 25.923, de 23/09/1986

Restabelece a Loteria Estadual sob a denominação de Loteria da Habitação (DOE 24/09/1986, p. 3) (Poder Executivo, 24/09/1986, p.3)

Lei nº 5.256, de 24/07/1986

Restabelece a Loteria Estadual de São Paulo como Loteria da Habitação, e assegura aos Municípios 50% do resultado líquido na proporção de sua respectiva arrecadação (DOE 25/07/1986, p. 1) (Poder Executivo, 25/07/1986, p.1)

Decreto nº 11.836, de 06/02/1941

Subordina diretamente ao Chefe de Polícia o serviço de loterias do Estado, estabelecido pelo Decreto nº 10.266, de 1939 (DOE 07/02/1941) (Diario Oficial, 07/02/1941, p.4)

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