Decreto nº 1.164, de 30/06/1909 ( Decreto 1164/1909 )
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Decreto nº 1.164, de 30/06/1909

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Estrutura e Organização Administrativa | Horto Florestal | Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas |
Na Coleção da Legislação Paulista de 1909, publicada à época pela Imprensa Oficial, este Decreto está registrado como n. 1749, de 30/06/1909
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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