Decreto nº 1.469, de 02/05/1907 ( Decreto 1469/1907 )
Decreto nº 1.469, de 02/05/1907

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp