Decreto nº 1.297, de 10/08/1905 ( Decreto 1297/1905 )
Decreto nº 1.297, de 10/08/1905

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Publicado no Diário Oficial como Decreto n. 1257, de 10/08/1905.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp