Decreto nº 798, de 14/07/1900 ( Decreto 798/1900 )
Decreto nº 798, de 14/07/1900

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp