Decreto nº 845, de 15/11/1900 ( Decreto 845/1900 )
Decreto nº 845, de 15/11/1900

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp