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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 708, de 18/09/1899

Ementa DÁ REGULAMENTO PARA INSTALAÇÃO DOMICILIAR DE ESGOTOS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 22/09/1899, p.2299
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave Serviço de Esgotos