Lei nº 8.653, de 25/03/1994 ( Lei 8653/1994 )
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Lei nº 8.653, de 25/03/1994
PL 471/1993 / Edson Silva |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Calendário Oficial | Pirapora do Bom Jesus (Município) | São Roque (Município) |
Publicada erroneamente com a ementa: "Declara de utilidade pública a entidade que especifica" sendo que consta no Projeto de Lei n. 0471/1993 a ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Romaria dos Cavaleiros de São Jorge", de São Roque de Pirapora do Bom Jesus.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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