Decreto nº 482-A, de 29/09/1897 ( Decreto 482-A/1897 )
Decreto nº 482-A, de 29/09/1897

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp