Decreto nº 260, de 08/10/1894 ( Decreto 260/1894 )
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Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 260, de 08/10/1894

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Desapropriação | Imóvel | São Paulo (Município) |
A publicação ocorreu na p. 11601 do Diário Oficial. No acervo digital da IMESP, entretanto, consta a p. 1, devido ao fato de a p. 11601 ser a primeira página da edição de 10/10/1894.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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