Decreto nº 164, de 02/05/1891 ( Decreto 164/1891 )
Decreto nº 164, de 02/05/1891

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp