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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.058, de 16/09/2008

Ementa Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 25/2008 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/09/2008, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave São Paulo Previdência - SPPREV / Servidor Público Estadual / Plano de Carreira / Remuneração

Alterações

Normas Correlatas