Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
(...)
XXXIII - Anexo XXXIII, correspondente aos integrantes das carreiras e classes, do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, regidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, (...)
Artigo 4º - O salário mensal dos servidores, a que se referem os dispositivos abaixo enumerados, ficam reajustados em 10% (dez por cento):
(...)
II - artigo 20 da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008;
(...)

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica

Artigo 1.º - Altera Anexo; Artigo 2.º - Altera o "caput" do artigo 13, ambos da Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 28/12/2013, p.1)

Artigo 1.º - VI - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 23/05/2013, p.1)

Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 9.º; II - o artigo 13; III - o artigo 22; Artigo 4.º - Altera o Anexo I; Artigo 10 - Altera o Anexo II, todos da Lei Complementar n. 1058/2008 (DOE-I 27/12/2011, p.1)

Artigo 21 - Altera o § 2.º do artigo 20 da Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 13/04/2010, p.1)

Artigo 17 - Altera o artigo único da Disposição Transitória da Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 18/12/2008, p.1)

Institui a Avaliação de desempenho individual (ADI), no âmbito da S.Paulo Previdência - SPPREV, aos empregados integrantes das carreiras abrangidas pela Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 26/05/2012, p.3)

Transfere o cargo que especifica (DOE-I 22/12/2009, p.6)