Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 636, de 27/11/1972

Ementa Fixa taxa de prestação de serviços de desinsetização executados pela Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/11/1972, p.3
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos

Alterações

  • Decreto n° 16.525 de 22/01/1981

    Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n. 636, de 27 de novembro de 1972.