| Ementa | Altera a subordinação, reorganiza a Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP) e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 11/03/1994, p.2 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAZESP / REORGANIZAÇÃO |
Artigo 104 - XXXVI - Revoga o Decreto n. 38.435/1994
Artigo 5º - Revoga o artigo 1º e o artigo 20 do Decreto n. 38.435/1994 (DOE-I 03/06/1995, p.1)