Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 34, de 08/05/1877

Ementa ISENTA DA TAXA DE HERANÇAS E LEGADOS OS LEGADOS DEIXADOS PELO FINADO BARÃO DE PIRACICABA AOS INSTITUTOS DE DONA ANNA ROSA, DESTA CAPITAL, DO NOVO MUNDO, DE ITÚ
Promulgação Executivo
Publicação Coleção da Legislação Paulista
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12621, de 04 de junho de 2007
Temas Tributos
Palavras-Chave ISENÇÃO / TAXA / HERANÇA / LEGADOS / INSTITUTO

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