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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 38.423, de 07/03/1994

Ementa Identifica unidades para fins de concessão de gratificações integrantes do Sistema de Gratificações da Saúde (SGS) e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/03/1994, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - GEA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE COLETIVA - GESC / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE PRIORITÁRIA E ESTRATÉGICA - GEAPE / CONCESSÃO

Alterações

  • Decreto n° 39.429 de 24/10/1994

    Artigo 3.º - Fica elevado para 33 (trinta e três) unidades , o limite máximo fixado pelo Artigo 3.º do Decreto n. 38.423, de 1994, para fins de concessão de Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE

  • Decreto n° 38.790 de 20/06/1994

    Identifica unidades para fins de concessão da Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC e dá providências correlatas - Artigo 2º - Fica retificada para Superintendência do Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis, a unidade identificada para fins de concessão da Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC, constante do Anexo II do Decreto nº 38423, de 1994 (DOE-I 21/06/1994)