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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 38.359, de 04/02/1994

Ementa Institui o Programa Permanente de Ações Integradas de Prevenção e Controle das doenças sexualmente transmissíveis - DST/AIDS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/02/1994, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / PROGRAMA PERMANENTE DE AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST / AIDS / CRIAÇÃO

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