Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8, de 20/02/1838

Ementa DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS DIREITOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS ANIMAIS QUE PASSAM NOS REGISTROS DO RIO NEGRO E SOROCABA
Promulgação Executivo
Publicação Coleção da Legislação Paulista
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12621, de 04 de junho de 2007
Temas Tributos
Palavras-Chave ARRECADAÇÃO / DIREITOS / ANIMAIS / RIO NEGRO / SOROCABA

Alterações