Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17, de 04/03/1847

Ementa ESTABELECE UMA CAPITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ PARA O ESTABELECIMENTO DE UM CEMITÉRIO NOS ARRABALDES DA MESMA CIDADE
Promulgação Executivo
Publicação Coleção da Legislação Paulista
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12621, de 04 de junho de 2007
Temas Tributos
Palavras-Chave IMPOSTO / PESSOA LIVRE / ESCRAVO / PRODUTO / CEMITÉRIO / ARRABALDES / MUNICÍPIO / GUARATINGUETÁ

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