Lei nº 5, de 19/03/1853 ( Lei 5/1853 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 5, de 19/03/1853

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
expand_more
Lei nº 12.621, de 04/06/2007
alesp