Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15, de 21/04/1853

Ementa DECLARA QUE O PRODUTO DA CAPTAÇÃO ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL PODERÁ SER IGUALMENTE APLICADO À CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA MESMA VILA
Promulgação Executivo
Publicação Coleção da Legislação Paulista
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12621, de 04 de junho de 2007
Temas Tributos
Palavras-Chave PRODUTO / CAPTAÇÃO / MUNICÍPIO / SANTA ISABEL / CONSTRUÇÃO / CEMITÉRIO

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