Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4, de 14/03/1854

Ementa ESTABELECE POR CINCO ANOS, SOB PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BANANAL, O IMPOSTO DE 30 RÉIS SOBRE CADA ARROBA DE CAFÉ PRODUZIDO NO MUNICÍPIO E QUE FOR CONDUZIDO PARA OS MERCADOS, E O PRODUTO APLICADO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DA MATRIZ
Promulgação Executivo
Publicação Coleção da Legislação Paulista
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos
Palavras-Chave IMPOSTO / CAFÉ /BANANAL / PRODUTO / CONCLUSÃO / MATRIZ

Alterações