Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11, de 15/03/1858

Ementa REDUZ A DOIS POR CENTO O IMPOSTO DE MEIA SISA NA COMPRA E VENDA DE ESCRAVOS
Promulgação Executivo
Publicação Coleção da Legislação Paulista
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12621, de 04 de junho de 2007
Temas Tributos
Palavras-Chave REDUÇÃO / IMPOSTO / MEIA SISA / COMPRA / VENDA / ESCRAVO

Alterações