Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.546, de 13/10/2008

Ementa Atribui à Secretaria de Gestão Pública a gestão e o acompanhamento das emissões de passagens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/10/2008, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ADMINISTRAÇÃO DIRETA / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / COMPETÊNCIAS / EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Alterações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 59.253 de 29/05/2013

    Artigo 6º - Fica autorizado o custeio de transporte aéreo da delegação da sociedade civil para a III Conferência Nacional de igualdade Racial, cuja delegação será nomeada por resolução do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, observando-se o disposto no Decreto nº 53.546, de 2008 (DOE-I 30/05/2013, p. 3)

  • Decreto n° 54.241 de 15/04/2009

    Artigo 7º - Fica autorizado o custeio de transporte aéreo da delegação da sociedade civil para a II Conferência

    Nacional de igualdade Racial, cuja delegação será nomeada por resolução do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, observando-se o disposto no Decreto nº 53.546, de 2008 (DOE-I 16/04/2009, p. 1)