Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 744, de 28/12/1993

Ementa Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 61/1993 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/12/1993, p.7
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / SUPERVISOR DE ENSINO / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas