Ementa | Revisa proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 e retifica o Anexo que acompanha o Decreto de 24 de setembro de 1971 |
Promulgação | - |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/06/1973, p.3 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Altera a redação do Decreto nº 1.763, de 22 de junho de 1973, na parte que especifica