Lei nº 8.456, de 08/12/1993 ( Lei 8.456/1993 )

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Lei nº 8.456, de 08/12/1993

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera dispositivos das Leis n. 6.374, de 1.° de março de 1989, e 6.556, de 30 de novembro de 1989, referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 959/1993 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 09/12/1993, p.10

Temas

Palavras-chave

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS |

expand_more Correlatas

Decreto nº 45.490, de 30/11/2000

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE-I 01/12/2000, p. 2/3) (DOE-I, 01/12/2000, p.2)

Lei nº 9.464, de 20/12/1996

Altera a Lei 6.556, de 30/12/89, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares, e dá outras providências. (DOE-I 21/12/1996, p.1) (DOE-I, 21/12/1996, p.1)

Lei nº 9.331, de 27/12/1995

Altera dispositivos da Lei n. 6.556/1989, relativa ao ICMS (DOE-I 28/12/1995, p.8) (DOE-I, 28/12/1995, p.8)

Lei nº 8.997, de 26/12/1994

Altera o artigo 3.º da Lei n. 6.556/1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para construção de casas populares e dá outras providências (DOE-I 27/12/1994, p.3) (DOE-I, 27/12/1994, p.3)

Lei nº 8.996, de 26/12/1994

Altera a Lei n. 6.374/1989, que dispõe sobre o ICMS (DOE-I 27/12/1994, p.2) (DOE-I, 27/12/1994, p.2)

Decreto nº 38.655, de 24/05/1994

Dispensa a CDHU da observância do Decreto n. 36.450/1993, na utilização dos recursos que especifica e dá providência correlata (DOE-I 25/05/1994, p.3) (DOE-I, 25/05/1994, p.3)

Decreto nº 38.318, de 06/01/1994

Introduz alterações no RICMS (DOE-I 07/01/1994, p.1) (DOE-I, 07/01/1994, p.1)

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