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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 3.584, de 23/04/1974

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/04/1974, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos

Alterações

  • Lei n° 17.138 de 26/08/2019

    Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, atualmente denominada Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados