Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 3.598, de 25/04/1974

Ementa Altera o Decreto nº 1.187, de 26 de fevereiro de 1973
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/04/1974, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Econômico
Tributos