Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 3.707, de 21/05/1974

Ementa Substitui a Tabela 14 - Dos Escrivães do Registro Civil das Pessoas Naturais, aprovado pelo Decreto n. 52.705, de 11 de março de 1971
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/05/1974, p.4
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Cartórios, Serviços Notariais e Registro

Alterações