| Ementa | Substitui a Tabela 14 - Dos Escrivães do Registro Civil das Pessoas Naturais, aprovado pelo Decreto n. 52.705, de 11 de março de 1971 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/05/1974, p.4 |
| Texto | Texto Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Cartórios, Serviços Notariais e Registro |
Artigo 8.º - Revoga o Decreto n. 3.707/1974