| Ementa | Dispõe sobre formalidades a serem seguidas na hipótese de exoneração, dispensa, aposentadoria ou afastamento do serviço público. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 29/06/1974, p.4 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | PEDIDO / EXONERAÇÃO / APOSENTADORIA / AFASTAMENTO / IDENTIDADE FUNCIONAL |
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 3.915, de 1974 (DOE 29/12/1982, p. 29)