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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 3.926, de 01/07/1974

Ementa Retifica a Anexo II que acompanha o DECRETO de 19 de abril de 1971, na parte que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/07/1974, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública

Alterações

  • Decreto n° 4.336 de 23/08/1974

    Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de julho de 1970, ficando revogado o Decreto n. 3.926, de 1.º de julho de 1974.