| Ementa | Aplica disposições na Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974, aos cargos das Autarquias e da Universidade Estadual de Campinas |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 09/07/1974, p.8 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
Inclui no Anexo 2 do Decreto nº 3.978, de 8 de julho de 1974, os cargos que especifica
Inclui nos Anexos dos Decretos ns 3.978 e 3.979, de 8 de julho de 1974, os cargos e funções que especifica
Inclui aos anexos dos Decretos nº . 3.978 e 3.979, de 8 de julho de 1974 os cargos e funções que especifica
Retifica Anexos dos Decretos ns. 3.978 e 3.979 de 8 de julho de 1974 e dá outras providências