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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 3.979, de 08/07/1974

Ementa Aplica disposições na Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974, ao pessoal das Autarquias e da Universidade Estadual de Campinas, regido pela Legislação Trabalhista
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/07/1974, p.10
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública

Alterações

  • Decreto n° 6.260 de 05/06/1975

    Artigo 1.º -... ficando as referidas funções incluidas, a partir de 13 de agosto de 1974, nos subanexos correspondentes do Anexo 2 do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974
    Artigo 2.º - § 3.º - Inclui funções nos subanexos correspondentes do Anexo 2 do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974

  • Decreto n° 5.723 de 27/02/1975

    Inclui no Anexo 2 do Decreto nº 3979, de 8 de julho de 1974, a função que especifica

  • Decreto n° 4.796 de 22/10/1974

    Inclui nos Anexos dos Decretos ns 3.978 e 3.979, de 8 de julho de 1974, os cargos e funções que especifica

  • Decreto n° 4.771 de 18/10/1974

    Inclui aos anexos dos Decretos nº . 3.978 e 3.979, de 8 de julho de 1974 os cargos e funções que especifica

  • Decreto n° 4.412 de 05/09/1974

    Retifica Anexos dos Decretos ns. 3.978 e 3.979 de 8 de julho de 1974 e dá outras providências

  • Decreto n° 4.229 de 14/08/1974

    Dispõe sobre a inclusão de funções nos subanexos correspondentes ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, a que se refere o Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974