Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 4.009, de 17/07/1974

Ementa Regulamenta o disposto no artigo 55, da Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/07/1974, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública

Alterações

  • Decreto n° 13.219 de 06/02/1979

    Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a1.º de fevereiro de 1979, revogados o Decreto n.º 4.009, de 17 de julho de 1974...

  • Decreto n° 11.166 de 15/02/1978

    Artigo 1.º - Altera o parágrafo 3.°, do artigo 3.°, do Decreto n.° 4.009, de 17 de julho de 1974, acrescentado pelo Decreto n.º 10.642, de 1.° de novembro de 1977

  • Decreto n° 10.642 de 01/11/1977

    Altera, parcialmente, os Decretos 4.009, de 17 de julho de 1974, e 4.605, de 27 de setembro de 1974