Decreto n° 4.092, de 26/07/1974 ( Decreto 4092/1974 )

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Ementa	Aplica disposições da Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 aos cargos que especifica
Promulgação	-
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 27/07/1974, p.14
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Administração Pública

Decreto n° 6.230 de 28/05/1975

Inclui no Anexo 2 do Decreto n. 4.092, de 26 de julho de 1974, o cargo que especifica
Decreto n° 4.773 de 18/10/1974

Inclui no Anexo I do Decreto nº 4.092, de 26 de julho de 1974, os cargos que especifica