| Ementa | Inclui nos anexos dos decretos nº 3.395, de 3 de julho de 1974 e nº 4.098, de 26 de julho de 1974 os cargos que especifica |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 15/08/1974, p.5 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |