Decreto nº 4.528, de 20/09/1974 ( Decreto 4528/1974 )
Decreto nº 4.528, de 20/09/1974

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp