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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 4.605, de 27/09/1974

Ementa Revoga os artigos 1º e 3º, e seus parágrafos, do Decreto nº 4.360, de 28 de agosto de 1974, bem como o Decreto nº 4.494, de 16 de setembro de 1974, e dá outras providências
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/09/1974, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública

Alterações

  • Decreto n° 13.219 de 06/02/1979

    Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a1.º de fevereiro de 1979, revogados ... os artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto n.º 4.695, de 27 de setembro de 1974

  • Decreto n° 10.642 de 01/11/1977

    Altera, parcialmente, os Decretos 4.009, de 17 de julho de 1974, e 4.605, de 27 de setembro de 1974