| Ementa | Revoga os artigos 1º e 3º, e seus parágrafos, do Decreto nº 4.360, de 28 de agosto de 1974, bem como o Decreto nº 4.494, de 16 de setembro de 1974, e dá outras providências |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 28/09/1974, p.2 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a1.º de fevereiro de 1979, revogados ... os artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto n.º 4.695, de 27 de setembro de 1974
Altera, parcialmente, os Decretos 4.009, de 17 de julho de 1974, e 4.605, de 27 de setembro de 1974