| Ementa | Inclui aos anexos dos Decretos nº . 3.978 e 3.979, de 8 de julho de 1974 os cargos e funções que especifica |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 19/10/1974, p.2 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |