Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 4.771, de 18/10/1974

Ementa Inclui aos anexos dos Decretos nº . 3.978 e 3.979, de 8 de julho de 1974 os cargos e funções que especifica
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/10/1974, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública