| Ementa | Inclui nos Anexos dos Decretos nº 3.978 e 3.979, de 8 de julho de 1974, os cargos e funções que especifica |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/10/1974, p.3 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |