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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 4.838, de 25/10/1974

Ementa Cria as Comissões Setoriais de Avaliação das classes que especifica
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/10/1974, p.36
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública

Alterações

  • Decreto n° 7.567 de 12/02/1976

    Artigo 1.° - Fica incluida na Comissão Setorial de Avaliação a que se refere o inciso III do Artigo 1.° do Decreto n. 4.838, de 25 de outubro de 1974, a classe de Contador.

  • Decreto n° 4.839 de 25/10/1974

    Artigo 1.º - As comissões de que trata o artigo 1.º do Decreto n.º 4.838, de 25 de outubro de 1974, passam a ser integradas da seguinte forma:...