Decreto n° 4.838, de 25/10/1974 ( Decreto 4838/1974 )

Compartilhar:

Ementa	Cria as Comissões Setoriais de Avaliação das classes que especifica
Promulgação	-
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 26/10/1974, p.36
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Administração Pública

Decreto n° 7.567 de 12/02/1976

Artigo 1.° - Fica incluida na Comissão Setorial de Avaliação a que se refere o inciso III do Artigo 1.° do Decreto n. 4.838, de 25 de outubro de 1974, a classe de Contador.
Decreto n° 4.839 de 25/10/1974

Artigo 1.º - As comissões de que trata o artigo 1.º do Decreto n.º 4.838, de 25 de outubro de 1974, passam a ser integradas da seguinte forma:...