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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 4.901, de 06/11/1974

Ementa Inclui nos Anexos 5 e 6  do Decreto nº 4.089, de 26 de julho de 1974, os cargos que especifica
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/11/1974, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública