Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.743, de 01/12/2008

Ementa Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.782, de 2002, que autoriza a Secretaria Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades culturais privadas sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/12/2008, p.4
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Orçamento e Finanças Públicas
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA CULTURA / MUNICÍPIOS / PROJETO CULTURA / RESTAURAÇÃO DE PRÓPRIO ESTADUAL / CONVÊNIO / ALTERAÇÃO