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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.078, de 17/12/2008

Ementa Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação
Projeto/Autoria PLC 41/2008 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/12/2008, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Gratificação e Vantagem / Bonificação por Resultados / Secretaria da Educação

Alterações

  • Lei Complementar n° 1.361 de 21/10/2021

    Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis...
    Revoga em seu Artigo 30, II, a) a Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 em 1º de janeiro de 2022

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