Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 12.479, de 18/10/1978

Ementa Aprova Norma Técnica Especial Relativa às Condições de Funcionamento dos Estabelecimentos sob Responsabilidade de Médicos, Dentistas, Farmacêuticos, Químicos e outros Titulares de Profissões afins.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/10/1978, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave NORMAS / FARMÁCIA / LABORATÓRIO / CONSULTORIO / CÓDIGO SANITÁRIO / INSTITUTO DE BELEZA / MEDICAMENTO / BANCO DE LEITE

Alterações

Retificações

Normas Correlatas