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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.316, de 09/01/2009

Ementa Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Projeto/Autoria PL 638/2008 - Marcos Zerbini
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 10/01/2009, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos