| Ementa | Regulamenta a admissão de docentes, em caráter temporário, para ministrar aulas nas quatro primeiras séries do primeiro grau |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/02/1975, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | ESTAGIÁRIO / ESCOLA |
Artigo 18 - Revoga o Decreto n. 5.661/1975 (DOE 06/04/1976)