| Ementa | Regulamenta a admissão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do Artigo 39 da Lei Complementar n. 114, de 13-11-1974, e da outras providências |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/02/1975, p.3 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | DOCENTE / TEMPORÁRIO |
Artigo 22 - Revoga o Decreto 5.662/1975 (DOE 22/01/1980, p.1)
Altera a redação do artigo 7.° do Decreto n.° 5.662, de 21 de fevereiro de 1975
Artigo 17 - Fica restabelecida a vigência do Decreto n. 5.662, de 21 de fevereiro de 1975.
Revoga o Decreto 5.662/1975 (DOE 21/02/1976)